🧡 Cliente Premia
Termo de Uso e Condições Gerais
O presente documento estabelece um conjunto de ações e condições gerais sobre o uso do Programa Cliente Premia entre a drogaria aqui estabelecida e o cliente (pessoa física) cadastrado, tratado neste documento como usuário.
O usuário do Programa se cadastra espontâneamente, diretamente nas lojas ( físicas ou virtuais ), a fim de participar do programa de fidelidade do estabelecimento com o intuito de receber apenas descontos concedidos pela mesma nas compras em suas dependências. Fica estabelecido que o único responsável pela implementação, disponibilização de banco de dados e condução do programa de fidelidade é da drogaria participante. Em hipótese alguma, a empresa desenvolvedora do software terá qualquer responsabilidade sobre: Disponibilidade do Programa, backups, gestão, cadastros ou qualquer outra ação pertinente ao funcionamento do programa de fidelidade.
1. Objeto
Fica estabelecido que o único objetivo do programa Cliente Premia é o acúmulo de pontos decorrentes das compras efetuadas pelo usuário nas lojas do estabelecimento vinculado ao programa, no qual poderá ser convertido em descontos no momento do pagamento da mesma (vide condições no capítulo resgate).
Em nenhuma circunstância e/ou sob nenhuma hipótese, poderá ser feito o resgate dos pontos acumulados sob outra forma que não seja o desconto.
2. Aceite
Considera-se que, diante da validação do cadastro feito pelo usuário, este se encontra ciente dos termos presentes, significando que concorda plenamente com o mesmo, não restando nenhuma dúvida sobre a forma de funcionamento, formas de premiação e resgate.
O usuário concorda em receber mensagens promocionais de cunho informativo sobre campanhas e promoções válidas tanto das lojas físicas como promoções exclusivas do programa de fidelidade.
3. Cancelamento
Este programa poderá ser cancelado a qualquer momento, sem ônus para nenhuma das partes envolvidas, bastando a manifestação desta vontade, por escrito e entregue em duas (2) vias de igual teor, assinadas e entregues na loja da drogaria participante.
Em caso de cancelamento, havendo pontos acumulados do usuário, este poderá resgatá-lo a qualquer momento, durante uma ação de compra (vide condições no capítulo resgate).
4. Resgate
Para o resgate de parte, ou total dos pontos acumulados, será necessário o usuário informar sua vontade em fazê-lo, no qual, no momento do pagamento, será emitido um relatório gerencial (PAF-ECF) informando a ação executada, sendo necessário uma assinatura por parte do mesmo, atestando sua vontade em executar o resgate.
5. Legislação Aplicável e Foro
Os Termos de Uso e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
As Partes, desde já, elegem o foro central da Comarca de BELO HORIZONTE, Estado de Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos resultantes do programa Cliente Premia, excluindo-se qualquer outros por mais privilegiados que sejam.